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Bruno Marcelos — Escritório de Advocacia

Pauta Regulatória · Boletim diário

Nº 25

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Diário Oficial da União

Sem atualização.

Notícias da ANS

Sem atualização

Consultas públicas vigentes

Não há consultas abertas.

Audiências públicas agendadas

Não há audiências agendadas.

Tomadas públicas de subsídios vigentes

Não há tomada pública abertas.

Chamamentos públicos vigentes

Sem atualização.

Outras notícias

O principal tema identificados nos sites da internet é o julgamento da ADC 90, que pode levar à “sequelas irreparáveis” ( https://www.metropoles.com/brasil/planos-de-saude-citam-sequelas-irreparaveis-a-depender-de-julgamento-no-stf ) e à “falência de operadoras médias e pequenas” ( https://www.conjur.com.br/2025-nov-04/pequenas-e-medias-operadoras-de-saude-podem-quebrar-com-decisao-do-stf-diz-setor/ e https://www.poder360.com.br/poder-justica/planos-de-saude-vao-falir-se-stf-limitar-reajuste-por-idade-diz-setor/ ).

Fonte: jota.info · ler a íntegra

CNJ: novas ações contra operadoras de saúde cai 2% em setembro, para 26 mil

Fonte: noticias.uol.com.br · ler a íntegra

Fontes: Diário Oficial da União e site da ANS. Itens de imprensa trazem o link para a íntegra no veículo de origem. Conteúdo informativo; não constitui parecer jurídico.