Nº 21

Notícias da ANS

630ª Reunião da Diretoria Colegiada

Encontro acontece nesta sexta-feira (31/10), com transmissão ao vivo a partir das 10h

1) APROVAÇÃO das minutas das atas da 13ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada, de 05/09/2025; da 628ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, de 15/09/2025; e da 629ª Reunião

Ordinária de Diretoria Colegiada, de 06/10/2025.

2) ITEM DIOPE – APROVAÇÃO de proposta normativa que altera a Resolução Normativa ANS nº 137, de 14 de novembro de 2006, e revoga a Instrução Normativa nº 20, de 29 abril de 2022, ambas

referentes às operadoras de planos de saúde classificadas na modalidade de autogestão. Processo nº 33910.025004/2024-72.

3) ITEM DIOPE – APROVAÇÃO do VOTO Nº 7/2025/CESME/GEHAE/GGAME/DIRAD-DIOPE/DIOPE pela manutenção da decisão proferida na 618ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada da Agência

Nacional de Saúde Suplementar, que aprovou o reconhecimento do descumprimento das cláusulas segunda (§ 2°, § 3º, § 4º e § 5º) e terceira do Termo de Compromisso por parte da operadora BIO

SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, registro 40296-6, e da aplicação da multa prevista no valor de R$1.200.000,00 (um milhão duzentos mil reais), além de declarar a extinção do Termo de

Compromisso por descumprimento, nos termos da Cláusula Décima Quinta, alínea "a" combinada com o § 1º, inciso III. Processo nº 33910.009787/2020-13

4) ITEM DIFIS – APROVAÇÃO da proposta de celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta entre a ANS e APUB SAÚDE, visando ajuste de infração envolvendo o artigo 35 da RN nº

489/2022 (Envio de Informações Periódicas – TISS). Processo nº 33910.011862/2025-11.

5) ITEM EXTRAPAUTA DIDES – INFORME sobre os Resultados Preliminares do IDSS ano-base 2024 com vista ao envio de questionamentos pelas operadoras nos termos do art. 14 da Resolução

Normativa – RN nº 505, de 30 de março de 2022. Processo nº 33910.026653/2023-18.