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Bruno Marcelos — Escritório de Advocacia

Pauta Regulatória · Boletim diário

Nº 7

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Diário Oficial da União

RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.060, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora IDEAL SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL LTDA.

RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.059, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora GOCARE PLANOS DE SAÚDE LTDA.

RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.058, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora PB ASSISTÊNCIA MÉDICA EU LTDA.

RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.057, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora PB ASSISTÊNCIA MÉDICA EU LTDA.

Notícias da ANS

Sem atualização.

Consultas públicas vigentes

  • CP 159. Nova participação social com vistas a ampliar o debate público em torno da efetiva implementação da Política de Preços e Reajustes dos Planos de Saúde. Prazo: 21/07/2025 a 19/10/2025

Audiências públicas agendadas

  • AP 60. Visa coletar de contribuições acerca de recomendação preliminar de não incorporação para a seguinte tecnologia: (i) UAT 172 – Risanquizumabe no tratamento de pacientes adultos da colite ou retocolite ulcerativa ativa moderada a grave após falha, refratariedade, recidiva ou intolerância à terapia com anti-TNFs. Data: 17/10/2025, das 9h30 às 11h.

Tomadas públicas de subsídios vigentes

Não há tomada pública em aberto.

Chamamentos públicos vigentes

Sem atualização.

Outras notícias

Freio na ganância: Planos de saúde não podem aumentar mensalidades de idosos por causa da idade

Fonte: conjur.com.br · ler a íntegra

Fontes: Diário Oficial da União e site da ANS. Itens de imprensa trazem o link para a íntegra no veículo de origem. Conteúdo informativo; não constitui parecer jurídico.