Diário Oficial da União
LEI Nº 15.233, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
Institui o Programa Agora Tem Especialistas; dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A.; altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), 8.958, de 20 de dezembro de 1994, 9.656, de 3 de junho de 1998, 12.732, de 22 de novembro de 2012, 12.871, de 22 de outubro de 2013, e 13.958, de 18 de dezembro de 2019.
CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 162, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
Art. 1° Fica aberta Consulta Pública, com prazo de 20 (vinte) dias, no período de 09 a 28 de outubro de 2025, nos termos do art. 27, da RN nº 555 de 2022, para que sejam apresentadas críticas e sugestões quanto a recomendação preliminar de incorporação das tecnologias contidas na UAT 167 – Guselcumabe no tratamento de pacientes adultos com retocolite ulcerativa moderada a grave após falha, refratariedade, recidiva ou intolerância à terapia com anti-TNFs; e UAT 172 – Risanquizumabe no tratamento de pacientes adultos da colite ou retocolite ulcerativa ativa moderada a grave após falha, refratariedade, recidiva ou intolerância à terapia com anti-TNFs.
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.056, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR CRUZ AZUL SAÚDE.
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.055, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.054, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial de carências aos beneficiários da operadora AMERON – ASSISTÊNCIA MÉDICA RONDÔNIA S/A.
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.053, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial de carências aos beneficiários da operadora UNIVERSAL PLANO ODONTOLÓGICO LTDA.
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.052, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial de carências aos beneficiários da operadora SORRISO STUDIO PLANO DE SAÚDE LTDA.
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.051, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora PLANODENTE LTDA.
Notícias da ANS
Sem atualização.
Consultas públicas vigentes
- CP 159. Nova participação social com vistas a ampliar o debate público em torno da efetiva implementação da Política de Preços e Reajustes dos Planos de Saúde. Prazo: 21/07/2025 a 19/10/2025
Audiências públicas agendadas
- AP 60. Visa coletar de contribuições acerca de recomendação preliminar de não incorporação para a seguinte tecnologia: (i) UAT 172 – Risanquizumabe no tratamento de pacientes adultos da colite ou retocolite ulcerativa ativa moderada a grave após falha, refratariedade, recidiva ou intolerância à terapia com anti-TNFs. Data: 17/10/2025, das 9h30 às 11h.
Tomadas públicas de subsídios vigentes
Não há tomada pública em aberto.
Chamamentos públicos vigentes
Sem atualização.
Outras notícias
‘Se chegar o momento de impor regulação aos planos de saúde, iremos impor’, diz presidente da ANS
Fonte: valor.globo.com · ler a íntegra
Fontes: Diário Oficial da União e site da ANS. Itens de imprensa trazem o link para a íntegra no veículo de origem. Conteúdo informativo; não constitui parecer jurídico.