Fonte: Parana Cooperativo
A forma de calcular o reajuste dos planos de saúde individuais e familiares, usados por 9,1 milhões de brasileiros ou 20% do total de usuários no país, vai mudar. Entre terça e quarta-feira (24 e 25/07), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou uma audiência pública para discutir o assunto – não por livre espontânea vontade, mas porque vem sendo cobrada a esclarecer a questão pelo Ministério da Fazenda e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Documentos – Entre os documentos disponíveis para orientar a discussão, a agência propôs – em linguagem técnica demais, diga-se de passagem – uma nova conta, que exclui totalmente os planos coletivos e inclui outras três variáveis. O cálculo que será realmente aplicado, portanto, ainda é um mistério, já que, até por pressão política, a ANS terá de absorver sugestões da sociedade civil sobre o tema.
TCU – No último mês de abril, o TCU determinou, em acórdão, que a agência reavalie a metodologia usada para o reajuste e envie à Corte, uma proposta que permita “a efetiva aferição da fidedignidade e a análise crítica das informações econômico-financeiras comunicadas à autarquia pelas operadoras de planos de saúde”. A agência tem 180 dias para cumprir o pedido.
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Sobre o autor
Bruno Marcelos
Sócio. Doutorando e mestre em Direito da Regulação pela FGV Direito Rio e coordenador do Comitê de Saúde Suplementar da FGV Direito Rio.
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