Fonte: IESS – acessado 11/09/2018
Falar sobre como a tecnologia e as diferentes relações no ambiente digital mudaram, continuam evoluindo e transformam os diferentes setores já não é novidade. Não é novo também lembrar de como as tecnologias facilitam a rotina e a eficiência das diferentes áreas e serviços. Contudo, por mais que esses avanços tenham impacto direto em nosso dia a dia, a maior disseminação e melhor uso de diversas ferramentas sempre esbarrou em uma questão crucial: a segurança dos dados.
A boa notícia divulgada essa semana diz respeito ao projeto que cria uma lei geral de proteção de dados em âmbito nacional. Aprovado na última terça-feira (10) em votação simbólica no Senado, o texto traz regras claras para empresas e entidades utilizarem e coletarem dados pessoais (seja em ambiente online ou offline), estabelece punição para as que fizerem uso indevido e a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia a ser vinculada ao Ministério da Justiça, para fiscalizar e aplicar sanções. O texto ainda irá passar por sanção presidencial.
Em debate há dois anos, o projeto de lei ganhou maior visibilidade recentemente por conta do escândalo envolvendo o vazamento de dados do Facebook e sua influência na última eleição nos EUA. Além do episódio, a nova regulação europeia de proteção dos dados “forçou” as demais nações a estabelecerem normas compatíveis para a continuidade de operações entre empresas estrangeiras e da Europa. Em vigor desde 24 de maio de 2016, passou a ser aplicável a partir de 25 de maio de 2018.
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Sobre o autor
Bruno Marcelos
Sócio. Doutorando e mestre em Direito da Regulação pela FGV Direito Rio e coordenador do Comitê de Saúde Suplementar da FGV Direito Rio.
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