Fonte: IPCOM – acessado em: 13/11/2018
A área da saúde está em constante questionamento sobre o atropelo da Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira, por ser uma das áreas que mais se vale de dados pessoais para oferecer melhores serviços, e a assertividade no tratamento depende basicamente desse fator. Sancionada em agosto pelo presidente Michel Temer, é a primeira legislação específica sobre o tema no Brasil.
A maior questão é que a lei traz grandes incertezas a todos os setores, inclusive às gestões de saúde do nosso país.
Inspirada amplamente na diretriz europeia (GDPR – general data protection regulation), a lei não passou por tropicalização para ser totalmente adaptada à realidade brasileira. Em um primeiro momento, aparenta ser benéfica e, do ponto de vista do cidadão comum, pode até parecer simples e pouco impactante. Porém, analisando todo o contexto e envolvendo os círculos sociais a que ela se aplica, o caminho a ser percorrido é muito complexo. Direcionada a qualquer pessoa física, jurídica ou órgão público que trate dados, impacta vários setores das instituições de saúde.
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Sobre o autor
Bruno Marcelos
Sócio. Doutorando e mestre em Direito da Regulação pela FGV Direito Rio e coordenador do Comitê de Saúde Suplementar da FGV Direito Rio.
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