Nº 260

Diário Oficial da União

O Ministério da Saúde aprovou um conjunto de novos protocolos clínicos, diretrizes diagnósticas e terapêuticas e protocolos de uso, com vigência a partir da publicação. Foram contempladas as seguintes matérias:

• Portaria nº 89 — Protocolo de uso da terapia fotodinâmica no carcinoma basocelular superficial e nodular;
• Portaria nº 90 — Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do mieloma múltiplo;
• Portaria nº 91 — Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do linfoma de Hodgkin;
• Portaria nº 92 — Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do carcinoma diferenciado da tireoide;
• Portaria nº 93 — Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do melanoma cutâneo;
• Portaria nº 94 — Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do carcinoma de células escamosas de cabeça e pescoço;
• Portaria nº 95 — Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da leucemia mieloide crônica do adulto;
• Portaria nº 96 — Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do carcinoma de esôfago;
• Portaria nº 97 — Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do adenocarcinoma de próstata;
• Portaria nº 98 — Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da neoplasia maligna epitelial de ovário;
• Portaria nº 99 — Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do linfoma folicular;
• Portaria nº 100 — Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do adenocarcinoma de estômago;
• Portaria nº 101 — Protocolo de uso do blinatumomabe na leucemia linfoblástica aguda de células B, cromossomo Philadelphia negativo;
• Portaria nº 102 — Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do tumor do estroma gastrointestinal;
• Portaria nº 103 — Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do carcinoma de células renais claras;
• Portaria nº 104 — Diretrizes brasileiras para o rastreamento do câncer colorretal;
• Portaria nº 105 — Diretrizes brasileiras para o rastreamento do câncer do colo do útero, Parte II, relativa à investigação, ao tratamento e ao acompanhamento de mulheres com resultados positivos;
• Portaria nº 106 — Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do câncer de mama.

Os documentos disciplinam critérios diagnósticos, indicações terapêuticas, acompanhamento clínico, organização da assistência e mecanismos de regulação, controle e registro no SUS. Em sua maioria, substituem protocolos anteriormente vigentes.

Análise: as portarias atualizam a organização da assistência oncológica no SUS e não alteram, por si sós, o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde ou as Diretrizes de Utilização da ANS. Entretanto, o conjunto possui relevância para operadoras, hospitais e serviços oncológicos. Recomenda-se comparar os novos protocolos com o Rol, as DUTs, os protocolos internos de autorização e os contratos com a rede, especialmente quanto a medicamentos antineoplásicos, rastreamento, seguimento clínico e tecnologias não expressamente previstas na regulamentação da ANS. Os documentos também poderão ser utilizados como referência técnica em avaliações assistenciais e controvérsias sobre tratamentos não incluídos no Rol.

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 107, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026

Foi aberta consulta pública sobre a proposta de incorporação, no SUS, do vutrisirana sódica para o tratamento da amiloidose hereditária mediada por transtirretina em pacientes com polineuropatia em estágio I.

O prazo para contribuições é de 20 dias, contado da publicação, por meio do portal da Conitec.

Análise: a consulta não produz incorporação imediata e não altera o Rol da ANS. A tecnologia, destinada a doença rara e associada a elevado impacto econômico, merece acompanhamento em razão da futura decisão da Conitec e de sua possível utilização como referência técnica em pedidos de cobertura na saúde suplementar.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/consulta-publica-sctie/ms-n-107-de-27-de-outubro-de-2026-740658697

RESOLUÇÃO CFM Nº 2.472, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

O Conselho Federal de Medicina homologou a Portaria CME nº 1/2026, que atualiza a relação de especialidades médicas e áreas de atuação reconhecidas, bem como as formas de obtenção das respectivas titulações para fins de Registro de Qualificação de Especialista (RQE).

A nova regulamentação reconhece 55 especialidades médicas e 64 áreas de atuação, incluindo Cardiointensivismo e Medicina Marítima e Hiperbárica, que não constavam da relação anterior.

A portaria estabelece, para cada especialidade e área de atuação, os requisitos de formação, os programas de residência médica reconhecidos pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e os títulos de especialista emitidos pela Associação Médica Brasileira (AMB) admitidos para registro nos Conselhos Regionais de Medicina.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cfm-n-2.472-de-24-de-setembro-de-2026-740664066