Diário Oficial da União
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Notícias da ANS
ANS inicia processo regulatório sobre cartões de desconto e correlatos
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deu um passo decisivo para a estruturação de um novo marco regulatório no setor. Diante da expansão do mercado de cartões de desconto, serviços pré-pagos e alternativas correlatas, a autarquia abriu, nesta sexta-feira (17), uma chamada pública e instituiu um comitê interno para estudar o tema.
Paralelamente, a Diretoria Colegiada decidiu encerrar a proposta de sandbox regulatório voltada a consultas eletivas e exames. A avaliação é de que os esforços devem se concentrar no mercado de cartões de desconto, devido ao seu impacto social e à necessidade de abordagem integrada.
Consultas públicas vigentes
- CP 170. Atualização da regulamentação da relação entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviços de atenção à saúde. Prazo: 01/04/2026 a 16/05/2026.
- CP 171. Tem como objetivo receber contribuições relacionadas às propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Prazo: de 09/04/2026 a 28/05/2026.
Audiências públicas agendadas
Não há audiências públicas designadas.
Tomadas públicas de subsídios vigentes
Não há tomada pública de subsídios aberta.
Chamamentos públicos vigentes
Sem atualização.
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Fontes: Diário Oficial da União e site da ANS. Itens de imprensa trazem o link para a íntegra no veículo de origem. Conteúdo informativo; não constitui parecer jurídico.