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Bruno Marcelos — Escritório de Advocacia

Pauta Regulatória · Boletim diário

Nº 100

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Diário Oficial da União

Sem atualização.

Notícias da ANS

ANS abre inscrições para o Programa de Monitoramento da Qualidade Hospitalar

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que estão abertas, até o dia 29/5, as inscrições para o Programa de Monitoramento da Qualidade Hospitalar (PM-Qualiss Hospitalar). A iniciativa possibilita a avaliação da atenção hospitalar por meio de indicadores e visa à melhoria da qualidade dos serviços prestados pelos hospitais vinculados aos planos de saúde.

O programa é destinado aos hospitais vinculados a planos de saúde e classificados como “hospital geral”, segundo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), e que possuam Certificado de Acreditação ou certificação de qualidade em saúde, emitidos por entidades acreditadoras em saúde participantes do QUALISS e reconhecidas pela The International Society for Quality in Health Care (ISQua), conforme os critérios estabelecidos no edital.

Consultas públicas vigentes

  • CP 168. Objeto: CP aberta para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de alteração das Resoluções Normativas nº 516 e 521, de 2022. Prazo: 23/02/2026 a 09/04/2026.

Audiências públicas agendadas

Não há audiências públicas agendadas.

Tomadas públicas de subsídios vigentes

Não há tomada pública de subsídios aberta.

Chamamentos públicos vigentes

Sem atualização.

Outras notícias

– Sem atualização.

Fontes: Diário Oficial da União e site da ANS. Itens de imprensa trazem o link para a íntegra no veículo de origem. Conteúdo informativo; não constitui parecer jurídico.