O sócio Bruno Marcelos foi uma das fontes ouvidas pela Rádio Itatiaia na reportagem sobre a chamada “OAB da Medicina”, publicada em 7 de novembro.
A reportagem trata da lei sancionada em 6 de novembro, resultado da conversão da Medida Provisória nº 1.370/2026. A lei torna a proficiência no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) requisito para a inscrição de novos médicos nos Conselhos Regionais de Medicina. A exigência alcança os estudantes que ingressaram nos cursos a partir de 19 de junho de 2026, data da medida provisória. A avaliação tem três etapas, ao fim do 4º, do 8º e do 12º semestres. Quem não alcançar o desempenho mínimo na etapa final pode refazê-la em edições seguintes.
Bruno Marcelos avaliou a lei como positiva, fruto de um intenso debate sobre a multiplicação dos cursos de medicina no país. Ele destacou que a reprovação no Enamed impede o registro do profissional no conselho de medicina da sua região. “O ponto positivo dessa discussão é o fortalecimento do ensino médico”, afirmou, lembrando que a saúde é um dos temas mais sensíveis da sociedade.
A lei também cria instrumentos de acompanhamento dos cursos. Cada curso recebe um conceito anual com base na proporção de estudantes proficientes, e um resultado insatisfatório pode levar o Ministério da Educação a abrir processo de supervisão.
A qualidade da formação médica repercute diretamente na assistência aos beneficiários de planos de saúde e na segurança do paciente. O EABM acompanha a regulamentação do Enamed. Ela depende de atos da Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, inclusive para definir o desempenho mínimo exigido.
Leia a reportagem completa na Itatiaia.
Sobre o autor
Bruno Marcelos
Sócio. Doutorando e mestre em Direito da Regulação pela FGV Direito Rio e coordenador do Comitê de Saúde Suplementar da FGV Direito Rio.
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