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Bruno Marcelos — Escritório de Advocacia

Área de atuação · Normas e pareceres

Regulatório e ANS

Atuação perante a Agência Nacional de Saúde Suplementar e na interpretação das normas regulatórias, do contencioso administrativo de massa aos pareceres técnicos.

O que fazemos

Defesa nos processos administrativos da ANS e acompanhamento da agenda regulatória, com análise do impacto das normas sobre a operação de cada cliente.

Ressarcimento ao SUS

Impugnações, recursos administrativos e discussão judicial das cobranças.

Contencioso administrativo de massa

NIP e processo administrativo sancionador, nas esferas administrativa e judicial.

Consultoria regulatória

Orientação sobre o cumprimento das normas da ANS no dia a dia da operadora.

Pareceres técnicos

Produção de pareceres sobre normas regulatórias e seus efeitos.

Consultas públicas

Análise de propostas normativas e apoio na elaboração de contribuições.

Regimes especiais

Direção fiscal, direção técnica e indisponibilidade de bens.

Adriana Gonçalves da Silva

Coordenação da área

Adriana Gonçalves da Silva

Coordenadora · Regulatório e ANS

  • Mais de 20 anos de experiência em regulação na saúde suplementar, no contencioso cível e administrativo e em relações institucionais
  • Análise regulatória, participação em consultas públicas e interlocução com a ANS
  • Especialização em Contratos (UERJ) e pós-graduação em Desenvolvimento de Gestores de Saúde (Fundação Unimed e Universidade Gama Filho)
  • Análise do Setor de Planos de Saúde — FGV Law Program
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Plataforma do escritório

Sistema NIP

Cadastro das demandas NIP da ANS — por digitação, planilha ou PDF — e redação da minuta de resposta, com download em Word e PDF. Acesso restrito a usuários cadastrados.

Acessar nip.eabm.com.br ↗

Temas frequentes

Ressarcimento ao SUS NIP Processo sancionador Consultas públicas Modelo fiscalizatório Garantia de atendimento Cancelamento por inadimplência (RN 593/23) Regulação prudencial

Publicações sobre o tema

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14 fev. 2025 · Bruno MarcelosNovo modelo fiscalizatório e uma possível alternativa 10 abr. 2025 · Bruno MarcelosQue critério é esse? A ANS e sua escolha sobre o desabastecimento de planos de saúde no mercado 11 mar. 2024 · Bruno MarcelosConsulta Pública 124 e a possível mudança na forma de aplicação de penalidades

Serviços em detalhe

Defesa em NIP e no processo administrativo sancionador da ANSDefesa de operadoras de planos de saúde na Notificação de Intermediação Preliminar (NIP) e nos processos administrativos sancionadores da ANS, da resposta à notificação ao recurso à Diretoria Colegiada.Saiba mais Ressarcimento ao SUSImpugnações, recursos administrativos e discussão judicial das cobranças de ressarcimento ao SUS feitas pela ANS às operadoras de planos de saúde.Saiba mais Regimes especiais: direção fiscal, direção técnica e indisponibilidade de bensAssessoria a operadoras, administradores e controladores em direção fiscal, direção técnica, indisponibilidade de bens e liquidação extrajudicial decretadas pela ANS.Saiba mais

Fale com a equipe

(21) 3437-1250(11) 3289-0471juridico@eabm.com.br

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