Diário Oficial da União
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANS Nº 70, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
A ANS realizará, em 16/10/2026, das 9h30 às 12h30, audiência pública virtual sobre as recomendações preliminares de não incorporação ao Rol das seguintes tecnologias: somatrogona para crianças a partir de três anos e adolescentes com deficiência do hormônio do crescimento; e levomalato de cabozantinibe para adultos com tumores neuroendócrinos bem diferenciados, irressecáveis, localmente avançados ou metastáticos, previamente tratados com duas ou mais terapias. A inscrição para participação deverá ser realizada até 15/10, às 17h. As manifestações terão caráter consultivo e subsidiarão a decisão final da Agência.
Notícias da ANS
Consulta Pública 178: ANS recebe contribuições para atualização do Rol
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre, nesta quarta-feira, 7/10, a Consulta Pública 178, com o objetivo de obter contribuições sobre as propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para as seguintes tecnologias: somatrogona, para o tratamento de crianças a partir de 3 anos de idade e adolescentes com deficiência do hormônio do crescimento (DGH); e levomalato de cabozantinibe, para o tratamento de pacientes adultos com tumores neuroendócrinos bem diferenciados, irressecáveis, localmente avançados ou metastáticos, previamente tratados com duas ou mais terapias. As tecnologias foram aprovadas para irem à consulta pública durante a 12ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada de 2026, realizada no dia 2/10.
644ª Reunião da Diretoria Colegiada
Encontro acontece nesta sexta-feira (9/10), com transmissão ao vivo a partir das 10h. Na pauta:
ITEM DIPRO – APRECIAÇÃO da proposta de alteração da Instrução Normativa ANS nº 31, que dispõe sobre o acompanhamento e avaliação da garantia de atendimento dos beneficiários pelas operadoras de planos de assistência à saúde (Monitoramento da Garantia de Atendimento). Processo: 33910.009781/2026-31. Análise: a possível alteração da IN nº 31 merece acompanhamento por poder modificar a metodologia utilizada para avaliar reclamações assistenciais e identificar produtos sujeitos à suspensão de comercialização. A pauta não apresenta o conteúdo da alteração, de modo que seus efeitos somente poderão ser avaliados após a deliberação e a divulgação da minuta aprovada.
ITEM EXTRAPAUTA DIPRO – APROVAÇÃO da proposta de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Retorno da Consulta Pública. Apreciação da Nota Técnica de Recomendação Final – NTRF, referente à UAT nº 201. Aprovação da proposta de Resolução Normativa. Processo nº 33910.018676/2026-93.
ITEM EXTRAPAUTA DIFIS – APROVAÇÃO da proposta de celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre a ANS e o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO – TRF5, no âmbito do Programa Parceiros da Cidadania. Processo nº 33910.026708/2026-24
https://www.gov.br/ans/pt-br/arquivos/assuntos/noticias/Pauta_Dicol_644ANS09.10.2026.pdf
Tratamento para cálculo biliar será coberto pelos planos de saúde
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, no dia 2/10, a inclusão da colangioscopia com litotripsia a laser ou eletro-hidráulica no Rol de coberturas obrigatórias dos planos de saúde. A tecnologia, utilizada no tratamento de cálculos biliares complexos, permite a destruição e a remoção das popularmente chamadas pedras nos rins, sejam elas grandes ou difíceis de alcançar pelo método tradicional.
Consultas públicas vigentes
CP 176. Objeto: recomendações preliminares de não incorporação da tecnologia contida na UAT nº 184 – Análise molecular de DNA; pesquisa de microdeleções por FISH (Fluorescente In Situ Hibridization); instabilidade de microssatélites (MSI), detecção por PCR, bloco de parafina, SUBITEM DA DUT – 110.39 – Síndrome de Anomalias cromossômicas não reconhecíveis clinicamente (array). Prazo: 21 de setembro a 10 de outubro de 2026.
CP 178. Objeto: recomendações preliminares de não incorporação da somatrogona e do levomalato de cabozantinibe. Prazo: de 07 a 26 de outubro de 2026.
Audiências públicas agendadas
AP 70. Objeto: recomendações preliminares de não incorporação da somatrogona e do levomalato de cabozantinibe, tecnologias submetidas à consulta pública 178. Data: 16/10, das 9h30 às 12h30.
Tomadas públicas de subsídios vigentes
Encontra-se aberta até 20/10 a tomada de subsídios dirigida às ouvidorias das operadoras, relativa à resolutividade dos canais de atendimento e ao acompanhamento previsto na RN nº 623/2024.
Chamamentos públicos vigentes
Não há chamamentos públicos ou participações sociais dirigidas vigentes.
Outras notícias
Sem atualização.
Fontes: Diário Oficial da União e site da ANS. Itens de imprensa trazem o link para a íntegra no veículo de origem. Conteúdo informativo; não constitui parecer jurídico.