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Judicialização da saúde será debatida em congresso do Fonajus no Rio
Os desafios da judicialização da saúde no Brasil estarão no centro dos debates do V Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, que será realizado nos dias 5 e 6 de novembro, no Rio de Janeiro. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
Realizado na sede do TJRJ, no centro da cidade, o congresso busca ampliar o conhecimento técnico sobre a saúde pública e suplementar e promover reflexões sobre os desafios da judicialização, com foco na qualificação e na racionalização das demandas judiciais na área da saúde. O encontro é voltado a magistrados, representantes dos setores de saúde pública e suplementar e demais interessados no tema.
A programação inclui quatro oficinas temáticas, que abordarão a judicialização relacionada ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), aos produtos de cannabis e à assistência farmacêutica oncológica, além do cumprimento de decisões judiciais em saúde.
https://www.cnj.jus.br/agendas/v-congresso-nacional-do-fonajus/
Consultas públicas vigentes
CP 176. Objeto: recomendações preliminares de não incorporação da tecnologia contida na UAT nº 184 – Análise molecular de DNA; pesquisa de microdeleções por FISH (Fluorescente In Situ Hibridization); instabilidade de microssatélites (MSI), detecção por PCR, bloco de parafina, SUBITEM DA DUT – 110.39 – Síndrome de Anomalias cromossômicas não reconhecíveis clinicamente (array). Prazo: 21 de setembro a 10 de outubro de 2026.
CP 178. Objeto: recomendações preliminares de não incorporação da somatrogona e do levomalato de cabozantinibe. Prazo: de 07 a 26 de outubro de 2026.
Audiências públicas agendadas
Não há AP agendada.
Tomadas públicas de subsídios vigentes
Encontra-se aberta até 20/10 a tomada de subsídios dirigida às ouvidorias das operadoras, relativa à resolutividade dos canais de atendimento e ao acompanhamento previsto na RN nº 623/2024.
Chamamentos públicos vigentes
Não há chamamentos públicos ou participações sociais dirigidas vigentes.
Outras notícias
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Fontes: Diário Oficial da União e site da ANS. Itens de imprensa trazem o link para a íntegra no veículo de origem. Conteúdo informativo; não constitui parecer jurídico.