Diário Oficial da União
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 681, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
A ANS incluiu no Rol o procedimento de colangioscopia peroral com litotripsia a laser ou eletro-hidráulica, para o tratamento de cálculos biliares complexos após falha da colangiopancreatografia retrógrada endoscópica – CPRE convencional. A cobertura obrigatória entra em vigor em 3/11/2026.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-normativa-ans-n-681-de-2-de-outubro-de-2026-736576547
CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 178
A ANS abriu consulta pública sobre as recomendações preliminares de não incorporação das seguintes tecnologias:
somatrogona, UAT nº 208, para deficiência do hormônio do crescimento em crianças a partir de três anos e adolescentes; e
levomalato de cabozantinibe, UAT nº 213, para tumores neuroendócrinos bem diferenciados, irressecáveis, localmente avançados ou metastáticos, após duas ou mais terapias.
Prazo: de 7 a 26/10/2026. As contribuições deverão ser apresentadas pelo formulário disponibilizado no portal da ANS.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/consulta-publica-ans-n-178-de-2-de-outubro-de-2026-736568199
Notícias da ANS
ANS apresenta balanço de beneficiários de agosto
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga nesta segunda-feira, 5/10, os dados de beneficiários de planos de saúde referentes a agosto: 53.164.516 nos planos de assistência médica e 37.311.529 nos planos exclusivamente odontológicos. Esses e outros dados podem ser conferidos na Sala de Situação, ferramenta de pesquisa sobre informações do setor de planos de saúde disponível no portal da reguladora.
A movimentação de entrada e saída de beneficiários nas operadoras é acompanhada pela ANS por meio da taxa de rotatividade, que é calculada com dados de adesões (novos beneficiários, transferência de carteira, mudança voluntária de plano etc.) e cancelamentos de vínculos (encerramento do contrato de plano coletivo de uma empresa, saída de beneficiários do setor, óbito etc.).
Nos últimos 12 meses, foram informados 16.117.456 adesões e 15.434.267 cancelamentos em planos de assistência médica, resultando em uma taxa de rotatividade de 29,41%. Em agosto, foram registradas 1.237.646 adesões e 1.175.486 cancelamentos, compondo uma taxa de rotatividade de 2,21%.
Consultas públicas vigentes
CP 176. Objeto: recomendações preliminares de não incorporação da tecnologia contida na UAT nº 184 – Análise molecular de DNA; pesquisa de microdeleções por FISH (Fluorescente In Situ Hibridization); instabilidade de microssatélites (MSI), detecção por PCR, bloco de parafina, SUBITEM DA DUT – 110.39 – Síndrome de Anomalias cromossômicas não reconhecíveis clinicamente (array). Prazo: 21 de setembro a 10 de outubro de 2026.
CP 178. Objeto: recomendações preliminares de não incorporação da somatrogona e do levomalato de cabozantinibe. Prazo: de 07 a 26 de outubro de 2026.
Audiências públicas agendadas
Não há AP agendada.
Tomadas públicas de subsídios vigentes
Encontra-se aberta até 20/10 a tomada de subsídios dirigida às ouvidorias das operadoras, relativa à resolutividade dos canais de atendimento e ao acompanhamento previsto na RN nº 623/2024.
Chamamentos públicos vigentes
Não há chamamentos públicos ou participações sociais dirigidas vigentes.
Outras notícias
CONSULTA PÚBLICA ANVISA Nº 1.427, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
Fonte: anvisalegis-empresa.datalegis.net · ler a íntegra
Análise: a proposta ainda não altera as regras sanitárias vigentes. O futuro mecanismo poderá interessar a empresas de tecnologia em saúde, hospitais, laboratórios e operadoras verticalizadas que desenvolvam soluções assistenciais digitais ou outros produtos e serviços inovadores.
Fontes: Diário Oficial da União e site da ANS. Itens de imprensa trazem o link para a íntegra no veículo de origem. Conteúdo informativo; não constitui parecer jurídico.