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Bruno Marcelos — Escritório de Advocacia

Pauta Regulatória · Boletim diário

Nº 239

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Não houve novas publicações nas fontes acompanhadas nesta data. Consultas e audiências em andamento seguem listadas abaixo.

Diário Oficial da União

Sem alteração.

Notícias da ANS

Sem alteração

Consultas públicas vigentes

  • CP 176. Objeto: recomendações preliminares de não incorporação da tecnologia contida na UAT nº 184 – Análise molecular de DNA; pesquisa de microdeleções por FISH (Fluorescente In Situ Hibridization); instabilidade de microssatélites (MSI), detecção por PCR, bloco de parafina, SUBITEM DA DUT – 110.39 – Síndrome de Anomalias cromossômicas não reconhecíveis clinicamente (array). Prazo: 21 de setembro a 10 de outubro de 2026.
  • CP 177. Objeto: recomendações preliminares de não incorporação das tecnologias contidas na UAT nº 205 – Implante de dispositivo para modulação da contratilidade cardíaca e UAT nº 209 – Teste de 21 genes para perfil de expressão genômica de tumor de mama. Prazo: 09 a 28 de setembro de 2026.

Audiências públicas agendadas

Não há AP agendada.

Tomadas públicas de subsídios vigentes

Não há tomadas públicas de subsídios abertas.

Chamamentos públicos vigentes

Não há chamamentos públicos ou participações sociais dirigidas vigentes.

Outras notícias

– Sem alteração.

Fontes: Diário Oficial da União e site da ANS. Itens de imprensa trazem o link para a íntegra no veículo de origem. Conteúdo informativo; não constitui parecer jurídico.