Nº 179

Diário Oficial da União

PORTARIA PRESI Nº 9, DE 1º DE JULHO DE 2026

A ANS publicou a Portaria PRESI nº 9/2026, que estabelece o perfil profissional desejável para cargos comissionados executivos e funções comissionadas executivas de níveis 11 a 17 na estrutura regimental da Agência. O ato não trata diretamente de novas obrigações para operadoras, mas tem relevância institucional, ao indicar os parâmetros que deverão orientar recrutamento, seleção, formação, desenvolvimento, certificação de competências e avaliação de desempenho dos ocupantes desses cargos.

A Portaria organiza os perfis por cargo ou função — incluindo Diretor, Diretor Adjunto, Secretário-Executivo, Chefe de Gabinete, Procurador-Chefe, Ouvidor, Auditor, Corregedor, Gerente-Geral, Gerente, Assessor e Coordenador — e explicita, para cada posição, responsabilidades, escopo de gestão, critérios obrigatórios e requisitos desejáveis de formação e experiência. Entre as competências valorizadas estão gestão para resultados, visão estratégica, resolução de problemas com base em dados, mentalidade digital, prevenção de irregularidades, gestão do conhecimento, inteligência crítico-analítica e conhecimento em regulação da saúde suplementar.

Em termos práticos, a medida reforça uma agenda de profissionalização da gestão interna da ANS, com maior formalização dos critérios de ocupação de funções estratégicas e gerenciais. Para o setor regulado, o ponto de atenção não está em efeitos regulatórios imediatos, mas na possível repercussão sobre a capacidade institucional da Agência, especialmente em áreas sensíveis para as operadoras, como regulação econômico-financeira, fiscalização, governança, integridade, tecnologia da informação e análise baseada em dados.