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Bruno Marcelos — Escritório de Advocacia

Pauta Regulatória · Boletim diário

Nº 177

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Diário Oficial da União

Não há publicações relevantes.

Notícias da ANS

ANS divulga Plano de Tecnologia da Informação para o período 2026-2027

Documento apresenta prioridades, projetos e investimentos que apoiam o funcionamento da Agência e seus serviços

ANS Divulga: CNJ promove o Prêmio Justiça e Saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que as inscrições para o Prêmio Justiça & Saúde 2026, promovido pelo Conselho nacional de Justiça (CNJ), estão abertas até o dia 20 de julho. O objetivo da premiação é reconhecer iniciativas que contribuam para reduzir a judicialização da saúde e fortalecer a cidadania, por meio da promoção da segurança jurídica, processual e institucional.

https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/qualidade-da-saude/ans-divulga-cnj-promove-o-premio-justica-e-saude

Cosaúde avalia inclusão de procedimentos no Rol

Na 52ª reunião, Comissão discutiu sobre tratamentos para doenças pulmonares, câncer de mama, hidradenite supurativa e arritmia cardíaca

https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/sociedade/cosaude-avalia-inclusao-de-procedimentos-no-rol-1

-Planos de saúde registram 2 bilhões de procedimentos em 2025

Mapa Assistencial da Saúde Suplementar mostra a utilização de serviços pelos beneficiários

https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/numeros-do-setor/planos-de-saude-registram-2-bilhoes-de-procedimentos-em-2025

Consultas públicas vigentes

  • CP 170. Atualização da regulamentação da relação entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviços de atenção à saúde. Prazo: 01/04/2026 a 03/07/2026.
  • CP 173. Tem como objetivo receber contribuições relacionadas às propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Período: 22/06/2026 a 11/07/2026.

Audiências públicas agendadas

Não há audiência públicas agendadas.

Tomadas públicas de subsídios vigentes

Não há tomada pública de subsídios aberta.

Chamamentos públicos vigentes

  • Cartões de desconto, pré-pagos, ou serviços correlatos. Prazo: De 02/06/2026 a 03/08/2026.

Outras notícias

– Sem atualização.

Fontes: Diário Oficial da União e site da ANS. Itens de imprensa trazem o link para a íntegra no veículo de origem. Conteúdo informativo; não constitui parecer jurídico.