Diário Oficial da União
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Notícias da ANS
ANS define reajuste para planos individuais não regulamentados com Termo de Compromisso
Índices máximos serão de 5,52% para Medicinas de Grupo e 6,20% para Seguradoras
17ª edição do ANS em Pauta debate a importância da Ouvidoria
Episódio explica papel fundamental do canal para a atuação da Agência
Consultas públicas vigentes
- CP 170. Atualização da regulamentação da relação entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviços de atenção à saúde. Prazo: 01/04/2026 a 03/07/2026.
- CP 173. Tem como objetivo receber contribuições relacionadas às propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Período: 22/06/2026 a 11/07/2026.
Audiências públicas agendadas
Não há audiência públicas agendadas.
Tomadas públicas de subsídios vigentes
Não há tomada pública de subsídios aberta.
Chamamentos públicos vigentes
- Cartões de desconto, pré-pagos, ou serviços correlatos. Prazo: De 02/06/2026 a 03/08/2026.
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TJ-PA dispensa procedimento prévio na ANS em caso de fraude em plano de saúde coletivo
Fonte: debatejuridico.com.br · ler a íntegra
Fontes: Diário Oficial da União e site da ANS. Itens de imprensa trazem o link para a íntegra no veículo de origem. Conteúdo informativo; não constitui parecer jurídico.