Diário Oficial da União
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Notícias da ANS
Bloqueio orçamentário ameaça fiscalização, segurança jurídica e projetos estratégicos para o desenvolvimento do Brasil
O Comitê das Agências Reguladoras Federais (COARF) recebe com profunda preocupação a publicação do Decreto nº 12.990, de 29 de maio de 2026, que promove novo bloqueio de recursos no Orçamento da União e impõe uma redução linear de aproximadamente 18% nos limites de movimentação e empenho dos órgãos federais.
Cosaúde avalia propostas de incorporação de novos medicamentos ao rol de coberturas obrigatórias
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, no dia 26 de maio, a 51ª reunião técnica da Comissão de Atualização do Rol (Cosaúde). O objetivo foi analisar propostas de inclusão de novos tratamentos às coberturas obrigatórias dos planos de saúde. A comissão debateu ainda proposta de atualização da cobertura de exame genético já previsto no rol.
ANS lança cartilha que ajuda o consumidor a entender doenças preexistentes em planos de saúde
Guia prático explica como funcionam as regras quando o beneficiário já possui algum diagnóstico antes de aderir ao plano (anexo).
Consultas públicas vigentes
- CP 172. Tem como objetivo receber contribuições relacionadas às propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Prazo: 13/05/2026 a 02/06/2026.
- CP 170. Atualização da regulamentação da relação entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviços de atenção à saúde. Prazo: 01/04/2026 a 03/07/2026.
Audiências públicas agendadas
Não há audiências públicas designadas.
Tomadas públicas de subsídios vigentes
Não há tomada pública de subsídios aberta.
Chamamentos públicos vigentes
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SUS aposta em IA para cobrar reembolso de planos de saúde
Fonte: www1.folha.uol.com.br · ler a íntegra
Fontes: Diário Oficial da União e site da ANS. Itens de imprensa trazem o link para a íntegra no veículo de origem. Conteúdo informativo; não constitui parecer jurídico.