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Bruno Marcelos — Escritório de Advocacia

Pauta Regulatória · Boletim diário

Nº 139

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Diário Oficial da União

Sem atualização.

Notícias da ANS

Novo modelo de fiscalização da ANS passa a valer nesta sexta-feira, 1º/5

Medidas tornam a atuação da Agência mais ágil e preventiva, com foco em melhorar a experiência dos consumidores

https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/sobre-ans/novo-modelo-de-fiscalizacao-da-ans-passa-a-valer-nesta-sexta-feira-1o-5

Letramento em saúde é tema do 15º episódio do podcast “ANS em Pauta”

Assunto ganha destaque no mês do Dia Mundial da Saúde e reforça a importância da informação para o cuidado dos beneficiários

https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/sobre-ans/letramento-em-saude-e-tema-do-15o-episodio-do-podcast-201cans-em-pauta201d

ANS determina medidas urgentes da Unimed do Brasil para garantir tratamento de pacientes oncológicos

Operadora terá de assegurar continuidade da assistência, incluindo rede alternativa e fornecimento direto de medicamentos

https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/beneficiario/ans-determina-medidas-urgentes-da-unimed-do-brasil-para-garantir-tratamento-de-pacientes-oncologicos

Consultas públicas vigentes

  • CP 170. Atualização da regulamentação da relação entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviços de atenção à saúde. Prazo: 01/04/2026 a 16/05/2026.

Audiências públicas agendadas

Não há audiências públicas designadas.

Tomadas públicas de subsídios vigentes

Não há tomada pública de subsídios aberta.

Chamamentos públicos vigentes

Sem atualização.

Outras notícias

Clínicas são suspeitas de fraudar atendimentos a crianças com autismo e cobrar por sessões inexistentes

Fonte: g1.globo.com · ler a íntegra

Juíza determina desmembramento de contrato de plano de saúde familiar

Fonte: migalhas.com.br · ler a íntegra

Plano de saúde: Justiça valida reajuste por faixa etária e rejeita pedido de revisão

Fonte: migalhas.com.br · ler a íntegra

Fontes: Diário Oficial da União e site da ANS. Itens de imprensa trazem o link para a íntegra no veículo de origem. Conteúdo informativo; não constitui parecer jurídico.