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Bruno Marcelos — Escritório de Advocacia

Pauta Regulatória · Boletim diário

Nº 129

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Diário Oficial da União

Sem alteração.

Notícias da ANS

6ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada de 2026

Encontro acontece nesta sexta-feira (17/4), com transmissão ao vivo a partir das 14h

A pauta irá tratar sobre cartões de desconto, cartões pré-pagos e serviços correlatos.

Consultas públicas vigentes

  • CP 170. Atualização da regulamentação da relação entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviços de atenção à saúde. Prazo: 01/04/2026 a 16/05/2026.
  • CP 171. Tem como objetivo receber contribuições relacionadas às propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Prazo: de 09/04/2026 a 28/05/2026.

Audiências públicas agendadas

  • A Audiência Pública n° 65, coleta de contribuições acerca de recomendação preliminar de não incorporação para a seguinte tecnologia: UAT 183 – Evolocumabe no tratamento da hipercolesterolemia em pacientes adultos que sofreram evento cardiovascular aterosclerótico grave recente (50 mg/dL). Data: 17 de abril de 2026, das 09:30 às 11:00.

Tomadas públicas de subsídios vigentes

Não há tomada pública de subsídios aberta.

Chamamentos públicos vigentes

Sem atualização.

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Fontes: Diário Oficial da União e site da ANS. Itens de imprensa trazem o link para a íntegra no veículo de origem. Conteúdo informativo; não constitui parecer jurídico.