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Bruno Marcelos — Escritório de Advocacia

Pauta Regulatória · Boletim diário

Nº 75

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Diário Oficial da União

Sem atualização.

Notícias da ANS

Sem atualização.

Consultas públicas vigentes

Não há consultas públicas vigentes.

Audiências públicas agendadas

Não há audiência públicas agendadas.

Tomadas públicas de subsídios vigentes

  • Fica aberta a Tomada Pública de Subsídios – TPS, destinada ao recebimento de sugestões relativas aos temas prioritários da Saúde Suplementar que subsidiarão a composição da Agenda Regulatória 2026-2028 da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Prorrogação: 27 de fevereiro de 2026.

Chamamentos públicos vigentes

Sem atualização.

Outras notícias

MPF/GO recomenda que planos de saúde atendam usuários mesmo sem a Terminologia Unificada da Saúde Suplementar

Fonte: diariodacapital.com · ler a íntegra

Fontes: Diário Oficial da União e site da ANS. Itens de imprensa trazem o link para a íntegra no veículo de origem. Conteúdo informativo; não constitui parecer jurídico.