Nº 45

Notícias da ANS

‎Deliberações da 631ª Reunião da Diretoria Colegiada

Confira os temas que foram discutidos na reunião realizada na sexta-feira, 5/12

00:6:56 – ITEM 1 – Aprovação das minutas das atas da 630ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada e da 14ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada de 2025, ocorridas em 31/10 e 24/11, respectivamente.

DECISÃO: ITEM APROVADO.

00:7:26 – ITEM 2 DIPRO – Apreciação da proposta de atualização das regiões de saúde utilizadas na regulamentação da saúde suplementar, sem alteração de mérito e mudança do tipo normativo previsto no §2º, do artigo 1º, da Resolução Normativa (RN) 566/2022, em cumprimento ao comando legal estabelecido pelo art. 9º, inciso I, do Decreto 12.002/2024.

DECISÃO: ITEM APRECIADO.

00:20:38 – ITEM 3 DIPRO – Apreciação da proposta de ato normativo que dispõe sobre a transferência da carteira de beneficiários das operadoras de planos privados de assistência à saúde.

DECISÃO: ITEM APRECIADO.

00:52:38 – ITEM 4 PRESI – Apreciação e aprovação da proposta normativa de edição de ato normativo para alteração regimental no âmbito da Procuradoria Federal junto à ANS.

DECISÃO: ITEM APRECIADO E APROVADO.

01:00:35 – ITEM 5 DIPRO – Deliberação sobre Avaliação de Resultado Regulatório da RN 441/2018. Revisão dos Parâmetros que compõem a metodologia de cálculo do reajuste anual dos planos individuais e familiares regulamentados.

DECISÃO: ITEM DELIBERADO.

01:16:02 – ITENS 6 e 7 DIFIS – Aprovação das propostas de celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta entre a ANS e o Instituto de Cirurgia Reconstrutora e entre a ANS e a Fundação Pró-Tocantins, ambos visando ajuste de infração envolvendo o artigo 18 da RN 489/2022.

DECISÃO: ITENS APROVADOS.

01:19:20 – ITENS 8 e 9 DIFIS – Aprovação dos Acordos de Cooperação Técnica entre a ANS e o Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul e entre a ANS e o Ministério Público do Estado do Rio Grande Do Sul, ambos no âmbito do Programa Parceiros da Cidadania.

DECISÃO: ITENS APROVADOS.

01:24:56 – ITEM 10 EXTRAPAUTA DIDES – Deliberação sobre o recurso administrativo interposto pelo Grupo Hapvida. Transação extraordinária por adesão.

DECISÃO: ITEM DELIBERADO.

01:38:38 – ITEM 11 EXTRAPAUTA DIPRO – Deliberação sobre a proposta de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde – Nota Técnica de Recomendação Preliminar (NTRP) referente às Unidades de Análises Técnicas (UATs) 178 – Exclusão cirúrgica do apêndice atrial esquerdo (AAE), por meio de clipe cirúrgico, concomitante à cirurgia cardíaca aberta, para pacientes com fibrilação atrial ou com alto risco de AVC; 179 – Levomalato de cabozantinibe para o tratamento de pacientes com tumores neuroendócrinos bem diferenciados, irressecáveis, localmente avançados ou metastáticos, previamente tratados com duas ou mais terapias; e 182 – Enzalutamida em combinação com terapia de privação androgênica para o tratamento de câncer de próstata hormônio-sensível não-metastático com recidiva bioquímica de alto risco.

DECISÃO: ITEM DELIBERADO.

01:59:20 – ITEM 12 EXTRAPAUTA DIPRO – Deliberação sobre a proposta de atualização do Rol – Nota Técnica de Recomendação Final (NTRF) referente à UAT 167 – Guselcumabe para o tratamento da colite ou retocolite ulcerativa ativa moderada a grave em pacientes adultos após falha, refratariedade, recidiva ou intolerância à terapia com anti-TNF.

DECISÃO: ITEM DELIBERADO.

02:07:47 – ITEM 13 EXTRAPAUTA DIPRO – Deliberação sobre a proposta de atualização do Rol – Tecnologias em saúde recomendadas positivamente pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no Sistema Único de Saúde. Relatório de Recomendação Conitec 1030, ago/2025 "Procedimento Prostatectomia radical assistida por robô" para o tratamento de pacientes com câncer de próstata localizado ou localmente avançado.

DECISÃO: ITEM DELIBERADO.

02:19:06 – ITEM 14 EXTRAPAUTA DIPRO – Deliberação sobre a proposta de Resolução Normativa para criação do Regimento Interno da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde).

ANS inclui 1º cirurgia robótica na cobertura obrigatória dos planos de saúde

Procedimento utilizado no tratamento do câncer de próstata estará disponível em abril de 2026 e reforça avanço na assistência oncológica

Folha de S.Paulo publica artigo de Wadih Damous

Diretor-presidente da ANS aborda desafios da saúde suplementar e reforça a importância de transparência e regras equilibradas para o setor

Link da matéria: https://monitoring.knewin.com/front/noticia/?k=TVRFek1qZzVNVFUwSmpFMU9EYz0=&id=113289154

Consulta Pública 164: ANS recebe contribuições para atualização do Rol

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre, nesta quinta-feira, 4/12, a Consulta Pública 164, com o objetivo de obter contribuições sobre as propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para as seguintes tecnologias:

Teste Anti-beta 2 glicoproteína 1 (IgG e IgM), exame para diagnóstico de trombofilia em gestantes, condição que pode levar a complicações obstétricas, como aborto espontâneo recorrente e pré-eclâmpsia precoce; e

Teste de Reação em cadeia da polimerase (RT-PCR) quantitativo, exame para diagnóstico da leucemia mieloide crônica (LMC) e da leucemia linfoblástica aguda (LLA).

Os interessados podem enviar suas contribuições até 23/12 no próprio site da ANS, onde também estão disponíveis os documentos relacionados às propostas durante o período de consulta.

ANS participa de diálogo sobre modernização da Lei dos Planos de Saúde

O diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Wadih Damous, participou de uma reunião, no dia 3/12, com o deputado federal Domingos Neto, relator do projeto de revisão da Lei dos Planos de Saúde, e o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O encontro teve como objetivo discutir os avanços do relatório e as necessidades para garantir uma legislação moderna e equilibrada.

ANS realiza webinário para divulgar os dados econômicos-financeiros do 3º trimestre de 2025

O evento será no dia 11/12, com transmissão ao vivo pelo YouTube, a partir das 10h

ANS realiza 120ª reunião da Câmara de Saúde Suplementar

Encontro acontece no dia 9/12, às 14h30, com transmissão pelo YouTube