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Bruno Marcelos — Escritório de Advocacia

Pauta Regulatória · Boletim diário

Nº 29

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Diário Oficial da União

Sem atualização.

Notícias da ANS

Unimed do Brasil vai assumir assistência de beneficiários da Unimed Ferj a partir de 1º/12

Acordo foi definido em reunião na sede da ANS na tarde desta segunda-feira, 10/11

https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/beneficiario/unimed-do-brasil-vai-assumir-assistencia-de-beneficiarios-da-unimed-ferj-a-partir-de-1o-12

ANS incorpora medicamento para tratar câncer de pulmão

Tecnologia passa a ter cobertura obrigatória na saúde suplementar a partir de 01/12

https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/sobre-ans/ans-incorpora-medicamento-para-tratar-cancer-de-pulmao

Consultas públicas vigentes

  • CP 163. Tem como objetivo receber contribuições relacionadas às propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, mais especificamente sobre a recomendação preliminar de não incorporação para as tecnologias contidas nas UAT nº 171 – Inclisirana, UAT nº 175 – Lebriquizumabe e UAT nº 176 – Momelotinibe. Prazo: 05/11/2025 a 24/11/2025

Audiências públicas agendadas

  • A Audiência Pública n° 61, Coleta de contribuições acerca de recomendação preliminar de não incorporação para as seguintes tecnologias:
    (i) UAT 171 – Inclisirana para tratamento da hipercolesterolemia primária ou dislipidemia mista;
    (ii) UAT 175 -Lebriquizumabe no tratamento de pacientes adultos com dermatite atópica grave que apresentem falha, intolerância ou contraindicação à ciclosporina; e
    (iii) UAT 176 – Momelotinibe pata tratamento de mielofibrose de risco intermediário e alto.

Data: 19 de novembro de 2025, das 9h às 13h.

Tomadas públicas de subsídios vigentes

Não há tomada pública abertas.

Chamamentos públicos vigentes

Sem atualização.

Outras notícias

Usuários da Unimed Ferj serão transferidos de novo? Entenda a crise do plano de saúde do Rio e a nova solução

Fonte: oglobo.globo.com · ler a íntegra

Nova resolução do CFM muda regras da auditoria médica e proíbe glosas de procedimentos já autorizados

Fonte: crmmt.org.br · ler a íntegra

As alterações aprovadas pela ANS referem-se, principalmente: (i) à ampliação do grupo familiar dos participantes, podendo abranger parentes consanguíneos e por afinidade até o 4º. Grau; (ii) a eliminação das restrições que existiam sobre a necessidade de as empresas patrocinadoras/mantenedoras serem do mesmo ramo de atividade ou grupo econômico; (iii) possibilidade de autogestões de uma ou mais categorias profissionais, eliminando restrição que existia; e (iv) a possibilidade das autogestões compartilharem a sua rede de prestadores de serviços com outras operadoras de planos privados de assistência à saúde.

Fonte: medicinasa.com.br · ler a íntegra

Fontes: Diário Oficial da União e site da ANS. Itens de imprensa trazem o link para a íntegra no veículo de origem. Conteúdo informativo; não constitui parecer jurídico.